Quando ocorre o encerramento de um contrato de trabalho, uma das principais preocupações do empregador é o pagamento das verbas rescisórias. Em momentos de dificuldade financeira, surge uma dúvida frequente: é possível parcelar o valor da rescisão?

Embora a alternativa possa parecer uma solução para o fluxo de caixa da empresa, a legislação trabalhista estabelece regras específicas sobre o tema e o descumprimento pode gerar custos ainda maiores.

Neste artigo, explicamos quando o parcelamento é permitido, quais são os riscos e quais cuidados o empregador deve adotar.

O que são as verbas rescisórias?

As verbas rescisórias são os valores devidos ao empregado em razão do término do contrato de trabalho. Dependendo da modalidade de rescisão, podem incluir:

• saldo de salário;
• férias vencidas e proporcionais acrescidas de um terço;
• 13º salário proporcional;
• aviso-prévio;
• multa de 40% sobre o FGTS, quando aplicável;
• demais parcelas previstas em lei ou em norma coletiva.

Esses valores devem ser quitados dentro do prazo previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A empresa pode parcelar a rescisão?

Como regra, não.

A CLT determina que o pagamento das verbas rescisórias seja realizado dentro do prazo legal. O parcelamento unilateral, ou seja, decidido apenas pela empresa, não encontra respaldo na legislação.

Caso o empregador deixe de quitar integralmente os valores devidos no prazo, poderá responder pelo pagamento de multas, além de juros, correção monetária e eventual condenação em reclamação trabalhista.

Quais os riscos para o empregador?

Ao parcelar a rescisão sem observar os cuidados necessários, a empresa pode enfrentar consequências como:

aplicação da multa prevista no art. 477 da CLT, quando cabível;

cobrança de juros e correção monetária;

ajuizamento de reclamação trabalhista;

discussão sobre a validade do acordo firmado;

aumento do passivo trabalhista.

Por isso, cada situação deve ser analisada individualmente.

Como reduzir os riscos?

Se a empresa enfrentar dificuldades para realizar o pagamento integral das verbas rescisórias, o ideal é buscar orientação jurídica antes de formalizar qualquer negociação.

Uma análise prévia permite avaliar a forma mais segura de conduzir o caso, considerando a legislação, a jurisprudência e as particularidades da relação de trabalho.

Em muitos casos, um acordo bem estruturado pode reduzir riscos e evitar discussões futuras.

Conclusão

O parcelamento das verbas rescisórias não é a regra prevista na legislação trabalhista. Embora possa haver negociação entre empregado e empregador em determinadas situações, essa alternativa exige cautela e deve ser formalizada de maneira adequada.

Antes de optar pelo parcelamento, é importante compreender os possíveis impactos jurídicos da decisão e adotar medidas que reduzam o risco de futuras demandas judiciais.