O abandono do imóvel sem prévia notificação não encerra automaticamente o contrato de locação e nem exime o inquilino de suas responsabilidades.

Efeitos para o inquilino:

• Obrigações contratuais continuam até a efetiva retomada da posse pelo proprietário.
• Multas e aluguéis continuam sendo devidos.
• Risco de protesto, negativação de CPF e ação de cobrança por todas as despesas acumuladas, inclusive ressarcimento por danos ao imóvel.

Procedimento para o proprietário

1. Reúna provas do abandono: fotos, falta de consumo, ausência prolongada.
2. Busque orientação jurídica.
3. Se o caso, proponha ação de despejo por abandono, pedindo liminar de imissão na posse, principalmente se o imóvel foi abandonado com itens pessoais do inquilino ou este está em local incerto e não sabido.
4. Após decisão, oficial de justiça faz diligência para retomar o imóvel.

Abandono não significa fim de obrigação. Para evitar longo período de perda de renda, ingresse com despejo por abandono no primeiro indício.

Consulte um advogado imobiliário para lhe orientar sobre as medidas cabíveis.