Alterar valor de aluguel durante o contratoexige cuidado, pois mudanças sem respaldo contratual ou legal podem gerar conflitos evitáveis.

A Lei prevê o momento ideal para reajustar o contrato de aluguel, que é no aniversário do contrato. Caso haja interesse no reajuste em data diversa, é necessário acordo entre as partes e assinatura de aditivo contratual.

Caso haja a tentativa de reajuste abusivo, é possível buscar a revisão judicial.

Dicas:

• Confira a cláusula de reajuste vigente antes de propor alteração.
• Formalize qualquer acordo por escrito, anexando ao contrato principal.
• Evite aumentos unilaterais e abusivos que motivem revisão judicial.

Respeite datas e índices pactuados para manter a segurança jurídica. Se precisar revisar valor antes do prazo, negocie aditivo contratual com o inquilino e registre a alteração imediatamente.