Embora ambos sigam a Lei do Inquilinato, contratos residenciais e comerciais têm regras específicas. E se você aluga salas, lojas ou casa para moradia, entenda as nuances que afetam aluguel, garantias e renovação.

Prazos e renovação

• Residencial: normalmente prazo mínimo de 30 meses e não há direito automático de renovação.
• Comercial: direito de renovação automática ao término, se cumpridos requisitos (uso contínuo, notificação prévia).

Garantias e reajustes

• Ambas permitem fiador, caução ou seguro-fiança, mas exigências podem variar conforme risco.
• Comercial tende a negociar livremente índice e periodicidade, podendo usar cláusulas de livre negociação.

Benfeitorias e destinação

• Comercial costuma permitir adaptações para atender clientes, com indenização diferenciada.
• Residencial limita obras a reparos urgentes e benfeitorias necessárias.

Adapte seu contrato ao tipo de locação e ao que reflete a realidade das partes para evitar discussões futuras.

Na dúvida, sempre consulte um advogado especializado para redigir cláusulas específicas e proteger seus interesses.