Você sabia que o vazamento de dados pessoais pode gerar indenização?
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), empresas e instituições têm a obrigação de proteger as informações pessoais que coletam, armazenam e utilizam. Caso ocorra um vazamento de dados devido a negligência, imprudência ou falhas de segurança, os titulares desses dados podem buscar reparação pelos danos sofridos, inclusive por meio de indenização.
Quando o vazamento de dados gera direito à indenização?
Nem todo vazamento de dados dá direito à indenização automaticamente. É necessário comprovar que:
- O vazamento foi causado por falha da empresa ou instituição, como falta de medidas adequadas de segurança, negligência ou ataques cibernéticos que poderiam ter sido evitados.
- Houve danos ao titular dos dados, sejam de natureza material ou moral.
- A relação entre o vazamento e o dano seja comprovada
Como proceder caso seus dados tenham sido vazados?
Se você foi vítima de um vazamento de dados, é importante agir da forma correta para proteger seus direitos:
- Guarde todas as provas;
- Notifique extrajudicialmente a empresa responsável;
- Denuncie à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- Procure orientação jurídica especializada.
Por que buscar um advogado?
Além do fato de que a LGPD é uma lei complexa, é importante o apoio jurídico para:
- Identificar se há direito à indenização: nem todos os casos se enquadram, mas um profissional pode avaliar se há elementos suficientes para um processo;
- Notificar a empresa extrajudicialmente;
- Apresentar a reclamação à ANPD;
- Propor ações judiciais necessárias e cabíveis.
Prevenção: proteja seus dados pessoais
Embora as empresas sejam responsáveis pela proteção dos dados que coletam, você também pode tomar medidas para proteger suas informações pessoais, como:
- Utilizar senhas fortes e únicas em seus cadastros;
- Evitar compartilhar informações sensíveis em redes públicas ou com fontes não confiáveis;
- Monitorar suas contas bancárias e registros de crédito regularmente.
Até mais, e continue acompanhando nossas dicas.
