O FUNCIONÁRIO PODE PEDIR REDUÇÃO DE JORNADA PARA CUIDAR DE FAMILIAR COM DOENÇA GRAVE OU DEFICIÊNCIA?
Você sabia que um funcionário pode pedir a redução de sua jornada de trabalho para cuidar de um familiar com doença grave ou deficiência? Esse direito foi reconhecido pelo STF em decisões favoráveis a servidores públicos, com base no Tema 1.097 e na Lei 13.370/16:…
CARTÃO DE PONTO BRITÂNICO E DIREITO AO RECEBIMENTO DE HORAS EXTRAS.
Você já ouviu falar em ponto britânico? Em resumo, o ponto britânico ocorre quando o registro da jornada de trabalho apresenta horários fixos e repetidos todos os dias, como entradas e saídas sempre iguais, sem qualquer variação. Esta expressão vem dos britânicos que são conhecidos…
