Falamos há algumas semanas sobre como pode ser fácil nomear um inventariante através de uma escritura pública. Mas você sabe quais são as principais responsabilidades de um inventariante e o que pode acontecer se ele não cumprir corretamente suas funções?
O inventariante é a pessoa nomeada para administrar o patrimônio, gerenciar os recebimentos e dívidas do falecido, bem como para conduzir o processo de inventário até a partilha final dos bens. Essa pessoa é essencial para centralizar as obrigações e, em tese, permitir que o inventário se realize de forma organizada e dentro da lei.
Atribuições do inventariante
O inventariante desempenha um papel crucial no processo de inventário, e suas funções incluem:
- Representar o espólio: O inventariante atua como o representante legal do espólio (conjunto de bens, direitos e dívidas deixados pelo falecido) em todas as questões judiciais e extrajudiciais.
- Gerir bens e dívidas: O inventariante deve zelar pela conservação do patrimônio, pagar dívidas pendentes e administrar os bens deixados pelo falecido até que sejam partilhados entre os herdeiros.
- Prestar contas: Quando solicitado, o inventariante precisa prestar contas detalhadas e documentadas à Justiça e aos herdeiros.
- Cumprir obrigações fiscais: É responsabilidade do inventariante recolher impostos e taxas relacionadas ao espólio, como o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
- Distribuir os bens: Após a aprovação do plano de partilha pelos herdeiros e pela Justiça, cabe ao inventariante realizar a distribuição dos bens de acordo com o que foi definido.
O que acontece se o inventariante não cumprir suas responsabilidades?
Embora o inventariante desempenhe um papel fundamental, ele também pode ser responsabilizado por atos negligentes ou ilícitos. Algumas situações que podem gerar problemas incluem:
- Negligência: não gerenciar adequadamente o espólio, deixando de cuidar da conservação dos bens ou de pagar dívidas.
- Omissão de informações: não comunicar a existência de bens, dívidas ou direitos relevantes do espólio.
- Desvio de bens ou recursos: apropriar-se indevidamente de bens ou valores pertencentes ao espólio.
Se o inventariante não cumprir suas funções de forma correta, ele pode:
- Ser destituído do cargo por ordem judicial.
- Responder judicialmente pelos danos causados aos herdeiros ou ao espólio, com possibilidade de pagamento de indenização.
- Ser investigado e processado, em casos de desvio de bens ou má-fé.
Por que contar com apoio jurídico no processo de inventário?
A atuação de um advogado especializado é essencial para:
- Orientar o inventariante sobre suas responsabilidades e obrigações legais.
- Atuar na prevenção de erros e resolução de conflitos entre os herdeiros, buscando que o processo seja conduzido de forma correta e ágil.
- Auxiliar na elaboração de documentos e na prestação de contas.
- Atuar na proteção dos direitos de todas as partes envolvidas, garantindo que o patrimônio seja bem administrado.
Mesmo quando o inventário é realizado de forma extrajudicial, com consenso entre os herdeiros, a presença de um advogado é obrigatória para validar o procedimento e garantir a segurança jurídica.
Conclusão
Ser inventariante é uma grande responsabilidade. Além de representar o espólio, o inventariante deve agir com transparência, cuidado e respeito às obrigações legais para evitar problemas judiciais e preservar os direitos dos herdeiros.
Até mais, e continue acompanhando nossas dicas.
