Você sabia que, na maioria das vezes, não é permitido pagar salários diferentes para profissionais que desempenham a mesma função?
De acordo com o artigo 461 da CLT, empregados que realizam a mesma função, com igual produtividade e perfeição técnica, no mesmo local de trabalho, têm direito ao mesmo salário:
Art. 461. Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.
Mas e o que seria trabalho de igual o valor? A CLT esclarece:
Trabalho de igual valor, para os fins deste Capítulo, será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos.
Mas, em resumo, devem receber o mesmo salário:
- Os empregados que exerçam as mesmas funções, com a mesma produtividade e perfeição técnica;
- Devem trabalhar no mesmo estabelecimento e localidade;
- Devem ter o mesmo empregador;
- O tempo na função não pode ser superior a dois anos em relação ao paradigma.
Dica importante
Pagar salários diferentes em razão de idade; sexo; orientação sexual; religião; ou origem não pode! Caso isso aconteça, há direito a receber indenização por dano moral.
E quando é possível pagar salário diferente?
A Lei autoriza em duas situações:
- Tempo de serviço: É permitido diferenciar salários se houver mais de dois anos de diferença no tempo de serviço na mesma função.
- Plano de cargos e salários: Caso a empresa tenha um plano formal de cargos e salários ou quadro de carreira aprovado e devidamente aplicado, essa diferenciação pode ser aceita.
É possível pedir equiparação salarial?
Esse pedido é feito através de uma ação trabalhista, onde serão apresentadas as provas ao Juiz acerca do merecimento da equiparação e o valor da diferença.
Mas cuidado: a equiparação salarial só será possível entre empregados contemporâneos no cargo ou na função, ou seja, com uma diferença pequena de tempo no cargo e da mesma região.
Essas regras garantem a isonomia salarial, mas respeitam critérios objetivos que protegem tanto os empregados quanto os empregadores.
💡 Por que isso é importante?
- Para os trabalhadores: Garantir remuneração justa e sem discriminação.
- Para as empresas: Evitar problemas jurídicos e promover um ambiente de trabalho mais equilibrado e transparente.
Dica extra:
Se você desconfia de desigualdade salarial ou quer implementar um plano de cargos e salários na sua empresa, consulte um advogado especializado para evitar riscos e garantir conformidade com a lei.
Até mais, e continue acompanhando nossas dicas para um ambiente de trabalho mais justo e seguro!
