Você sabia que, ao encerrar as atividades de uma empresa, o encerramento formal é indispensável?
Deixar de regularizar esse processo pode gerar complicações sérias no futuro, tanto financeiras quanto legais.
O que é o encerramento formal de uma empresa?
O encerramento formal é o processo legal que regulariza a situação da empresa junto aos órgãos competentes. Ele inclui:
- Baixa no CNPJ;
- Quitação de obrigações fiscais, trabalhistas e contratuais;
- Finalização de pendências com órgãos públicos, como a Receita Federal, estados e municípios.
Por que fazer o encerramento formal corretamente?
Encerrar formalmente a empresa traz benefícios importantes:
Evita multas e juros
Mesmo que a empresa não esteja mais funcionando, sem o encerramento formal ela continua gerando custos, como impostos, contribuições e taxas. Isso pode levar a dívidas inesperadas e prejuízos no futuro.
Protege os sócios e administradores
Com o encerramento formal, você evita que sócios e administradores sejam responsabilizados por obrigações pendentes, como dívidas trabalhistas ou tributárias.
Protege seu crédito no mercado
Regularizar a situação da empresa evita restrições nos nomes dos sócios e administradores.
Facilita a Resolução de Pendências
Com o encerramento formal, é mais fácil quitar dívidas, distribuir bens entre os sócios e resolver qualquer pendência jurídica ou financeira.
Encerrar formalmente não é apenas burocracia
O fechamento formal não é só uma etapa burocrática. Ele é uma forma de proteger você, seus sócios e suas famílias, para que busquem novas oportunidades com maior tranquilidade.
Como realizar o fechamento formal da empresa?
O processo envolve diversas etapas e pode variar dependendo do porte e do regime tributário da empresa. Em geral, inclui:
- Confecção, assinatura e publicação (se o caso) do distrato social;
- Registro do distrato na Junta Comercial;
- Solicitação de baixa no CNPJ junto à Receita Federal;
- Quitação de débitos tributários, trabalhistas e previdenciários;
- Regularização com estados e municípios, incluindo o encerramento de alvarás e licenças.
Está encerrando sua empresa? não deixe para depois!
Por ser um procedimento detalhado e sujeito a erros, o apoio de um advogado especializado é essencial.
Até mais, e continue acompanhando nossas dicas.
