Você tem um contrato de gaveta antigo de compra e venda de imóvel e acha que não dá mais para regularizar?
A boa notícia é que, em muitos casos, é possível transformar esse contrato em uma escritura pública e registrá-lo na matrícula do imóvel, para que o bem fique em seu nome.
Regularizar esta pendência traz mais segurança jurídica e reduz os riscos associados à posse e propriedade.
Como funciona a regularização do contrato de gaveta?
Para formalizar a transferência de propriedade e converter o contrato de gaveta em uma escritura pública, é necessário:
- Análise do contrato de gaveta: O contrato precisa atender aos requisitos legais, como:
- Estar assinado por todas as partes envolvidas (comprador e vendedor);
- Conter informações detalhadas sobre o imóvel e as condições de pagamento;
- Apresentar comprovação de quitação integral do pagamento.
- Consulta à matrícula do imóvel: é essencial verificar a situação do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis, para identificar possíveis pendências, como hipotecas, penhoras ou falta de regularização anterior.
- Escritura pública: Após a validação dos requisitos, o contrato de gaveta pode ser transformado em escritura pública no Cartório de Notas.
- Registro da escritura: A escritura pública deve ser registrada na matrícula do imóvel, tornando a transferência de propriedade oficial e garantindo a segurança jurídica.
- Análise do contrato de gaveta: O contrato precisa atender aos requisitos legais, como:
Por que é importante regularizar um contrato de gaveta?
Um contrato de gaveta, mesmo que tenha sido firmado com boa-fé, não transfere oficialmente a propriedade do imóvel. Isso pode gerar sérios riscos, como:
- Perda do imóvel: Caso o antigo proprietário ou herdeiros decidam contestar a posse.
- Impedimento de venda futura: Sem a escritura e o registro no cartório, não é possível vender o imóvel de forma legal.
- Dívidas ou penhoras inesperadas: O imóvel pode estar vinculado a dívidas do proprietário anterior.
- Problemas na sucessão: Se o comprador falecer sem regularizar o imóvel, os herdeiros podem enfrentar dificuldades para formalizar a posse.
O papel do advogado no processo de regularização
Contar com um advogado especializado e de confiança é essencial para:
- Analisar o contrato de gaveta e a situação do imóvel;
- Identificar possíveis pendências legais ou fiscais;
- Auxiliar na elaboração e registro da escritura pública;
- Prever eventuais problemas futuros e buscar sua resolução ou alternativas.
Além disso, o advogado pode verificar a documentação necessária, como certidões negativas e comprovantes de quitação, para acelerar o processo.
Quando a regularização pode ser inviável?
Em alguns casos, a regularização pode ser mais difícil ou até inviável, como quando:
- O contrato de gaveta não contém assinaturas ou informações suficientes;
- O imóvel tem pendências jurídicas ou fiscais que não podem ser resolvidas;
- O imóvel está em área irregular, como terrenos sem loteamento aprovado ou áreas de ocupação.
Se houver dificuldades, o advogado também pode orientar sobre soluções alternativas, como ações judiciais.
Como começar a regularização?
Para regularizar seu contrato de gaveta:
- Reúna todos os documentos do contrato e comprovantes de pagamento;
- Consulte a matrícula do imóvel para verificar sua situação;
- Procure um advogado para analisar a viabilidade e orientar sobre os próximos passos.
Conclusão
Regularizar um contrato de gaveta antigo não só é possível como também é essencial para garantir a propriedade legal do imóvel e evitar riscos futuros. A formalização por meio da escritura pública e o registro no cartório são os únicos meios de assegurar que o imóvel esteja, de fato, no seu nome.
Até mais, e continue acompanhando nossas dicas.
