No ambiente de trabalho, a saúde e a segurança dos trabalhadores devem ser prioridades absolutas. Infelizmente, doenças e acidentes relacionados ao trabalho ainda são uma realidade para muitos profissionais, ainda que a empresa tenha todas as medidas preventivas de saúde e medicina do trabalho.
É fundamental que tanto empregados quanto empregadores estejam cientes dos direitos e das responsabilidades envolvidas nesses casos, especialmente no que diz respeito à pensão mensal vitalícia.
Doenças ocupacionais e acidentes de trabalho: o que são?
Doenças ocupacionais e acidentes de trabalho são ocorrências que afetam a saúde e a integridade física dos trabalhadores durante o exercício de suas atividades laborais. As doenças ocupacionais podem ser causadas por diversos fatores, como exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos, condições inadequadas de trabalho, posturas incorretas, entre outros. Já os acidentes de trabalho são eventos súbitos e imprevistos que resultam em lesões corporais, podendo até mesmo levar à morte.
Na grande maioria dos casos, a incapacidade laboral, ou seja, a impossibilidade desse trabalhador trabalhar é temporária, havendo os afastamentos e benefícios previdenciários (o que muita gente chamava de “se encostar pela Caixa” ou “se afastar pela Caixa”).
Pensão mensal vitalícia: o que é e quando é devida?
Contudo, em alguns casos, a incapacidade do trabalhador pode ser permanente (ainda que parcial). Nestes casos, pode haver a aposentadoria por invalidez, mas a empresa também pode ser forçada a realizar o pagamento da pensão mensal vitalícia, sendo que seu valor irá variar caso a caso, o que falaremos a seguir. Esse benefício tem o objetivo de garantir o sustento do trabalhador e de seus dependentes, na mesma proporção que havia antes do acidente ou doença, fornecendo uma renda mensal para suprir suas necessidades básicas.
Direitos dos trabalhadores em caso de doenças e acidentes de trabalho
Os trabalhadores que sofrem de doenças ocupacionais ou são vítimas de acidentes de trabalho têm direito a uma série de benefícios e assistências, incluindo:
1. Auxílio-doença acidentário: Benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores afastados temporariamente de suas atividades devido a doenças ou acidentes relacionados ao trabalho. Esse auxílio garante uma renda mensal durante o período de afastamento.
2. Pensão mensal vitalícia: Quando o trabalhador sofre uma incapacidade permanente para o trabalho em decorrência de doença ou acidente de trabalho, ele ou seus dependentes têm direito a receber uma pensão mensal vitalícia. Essa pensão é calculada com base na média dos salários de contribuição do trabalhador e pode ser vitalícia ou temporária, dependendo do grau de incapacidade e da idade do trabalhador.
3. Assistência médica e reabilitação profissional: O trabalhador acidentado ou doente tem direito a receber assistência médica e reabilitação profissional para auxiliar em sua recuperação e reintegração ao mercado de trabalho, quando possível.
Responsabilidades dos empregadores
Os empregadores têm a obrigação legal de fornecer um ambiente de trabalho seguro e saudável para seus funcionários, adotando medidas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. Em caso de ocorrência de acidentes de trabalho ou doenças relacionadas ao trabalho, cabe ao empregador prestar toda a assistência necessária ao trabalhador e seus dependentes, além de cumprir com suas obrigações legais no que diz respeito ao pagamento de indenizações e benefícios previdenciários.
Assistência jurídica
Em resumo, doenças ocupacionais e acidentes de trabalho são situações que podem gerar graves consequências para os trabalhadores e suas famílias. Portanto, é essencial estar ciente dos direitos garantidos pela legislação e buscar a devida assistência jurídica para garantir sua proteção e seus benefícios previdenciários.
Prevenir é sempre o melhor remédio, mas em caso de acidente de trabalho ou de uma doença ocupacional, é fundamental contar com a orientação de um advogado especializado em direito do trabalho e previdenciário. Esse profissional poderá avaliar o caso, verificar os direitos do trabalhador e de seus dependentes, e auxiliar na obtenção dos benefícios previdenciários a que têm direito.
