Direito de Propriedade e Vizinhança

O Direito de Vizinhança faz parte do Direito Civil, mas cuida especificamente da relação entre vizinhos, estejam eles em condomínio ou não. Já o direito de propriedade diz respeito ao bem de propriedade das pessoas.

Esta é a área do direito fundamental para buscar a harmonia e o bom convívio em qualquer comunidade. Existem direitos e deveres entre os vizinhos que precisam ser observados, bem como existem conflitos em que a intermediação de advogados pode ser extremamente benéfica, com o fim de manter a boa relação e promover o melhor exercício da propriedade possível.

Por isso, temos uma área de atendimento específico para estas necessidades, com atuação em:

• Notificações extrajudiciais;
• Ações de condomínio e recuperação de crédito de taxa condominial;
• Ações de discussão de multas condominiais;
• Ações de obrigação de fazer e não fazer e indenizatórias;
• Assistência legal na resolução de questões sobre árvores limítrofes e a divisão de frutos ou responsabilidades por danos;
• Ações em relação a vizinhos antissociais;
• Consultoria jurídica para entendimento dos direitos e deveres de proprietários e vizinhos;
• Elaboração de acordos de limites entre prédios e direito de tapagem (muros);
• Mediação de conflitos relacionados ao uso anormal da propriedade, como excesso de barulho ou obstrução de passagem;
• Orientação sobre o direito de passagem, incluindo vias, cabos e tubulações, e o direito de passagem da água;
• Representação em ações judiciais envolvendo disputas de direito de propriedade e vizinhança, tais como: nunciação de obra nova, usucapião, delimitação de área, reintegração de posse, imissão, indenizações, entre outras;
• Suporte legal para questões de construção e reforma, respeitando os direitos de vizinhança;
• Entre outros.

O FCA oferece uma ampla gama de serviços para buscar que seus direitos como proprietário, vizinho ou síndico sejam respeitados. Lidamos com questões que vão desde disputas de limites de propriedade até problemas de uso comum de áreas e infraestruturas.

Com uma abordagem meticulosa e uma sólida experiência jurídica, estamos preparados para defender seus interesses e buscar as melhores soluções em casos de conflitos de vizinhança ou questões relacionadas à propriedade.