Você tem prestadores de serviço autônomos em sua empresa?
Se sim, é importante estar atento às recentes mudanças no entendimento da justiça sobre o tema. Essas alterações podem impactar diretamente a relação contratual entre sua empresa e o prestador, especialmente quando se trata de evitar pedidos de reconhecimento de vínculo empregatício.
Qual é a recente mudança no entendimento sobre o contrato de autônomo?
De acordo com a recente alteração de entendimento, agora o prestador de serviço que possui contrato como autônomo deve, obrigatoriamente, discutir a validade desse contrato na Justiça Comum antes de tentar o reconhecimento de vínculo empregatício na Justiça do Trabalho.
Ou seja, a Justiça do Trabalho só poderá analisar pedidos de vínculo de emprego após a declaração de invalidade do contrato de autônomo, feita por decisão na Justiça Comum.
Essa mudança representa um marco importante para empresas que formalizam suas relações com prestadores por meio de contratos bem estruturados, reforçando a segurança jurídica para ambas as partes.
E se não há contrato formal?
Caso você tenha prestadores de serviço sem contrato formalizado, esse novo entendimento não se aplica. A ausência de contrato pode abrir brechas para que o prestador busque diretamente na Justiça do Trabalho o reconhecimento do vínculo de emprego, sem necessidade de passar pela Justiça Comum.
Por isso, é essencial revisar as relações contratuais e formalizar corretamente todos os contratos de prestação de serviço.
Como evitar problemas com prestadores de serviço?
Aqui estão algumas medidas práticas para proteger sua empresa e garantir que as relações contratuais sejam claras e seguras:
- Formalize contratos de prestação de serviço: certifique-se de que todos os prestadores tenham contratos assinados, especificando a natureza da relação, os direitos e deveres de cada parte e a autonomia do trabalhador.
- Cuidado com a subordinação e a habitualidade: um prestador autônomo com subordinação ou habitualidade pode ter o vínculo de emprego reconhecido.
- Cuidado com práticas que caracterizem vínculo empregatício: algumas atitudes fortalecem um futuro pedido de vínculo de emprego, como controle de horário, ordens diretas e exigência de exclusividade são exemplos de práticas que podem ser interpretadas como sinais de subordinação.
- Revisão jurídica periódica: Busque orientação jurídica para revisar os contratos e garantir que estejam em conformidade com a legislação atual.
Quais os riscos de não formalizar a relação com autônomos?
A falta de um contrato claro e formal pode expor sua empresa a riscos como:
- Ações trabalhistas: O prestador pode buscar reparações na Justiça do Trabalho, gerando custos elevados para sua empresa.
- Reconhecimento de vínculo empregatício: O prestador pode alegar que a relação configurava um contrato de trabalho, com direito a benefícios como férias, 13º salário, FGTS e outros.
- Multas e penalidades: Em caso de fiscalização, a empresa pode ser penalizada pela ausência de formalização de contratos.
A importância do suporte jurídico
Com as recentes mudanças no entendimento sobre contratos de autônomos, contar com suporte jurídico especializado é mais importante do que nunca. Um advogado pode ajudar a:
- Elaborar contratos claros e juridicamente seguros.
- Adequar as práticas da empresa para evitar riscos de reconhecimento de vínculo empregatício.
- Representar a empresa em eventuais disputas judiciais, tanto na Justiça Comum quanto na Justiça do Trabalho.
Conclusão
A mudança no entendimento sobre contratos de autônomos traz maior segurança para empresas que formalizam suas relações contratuais de maneira adequada. No entanto, a ausência de contratos ou a prática de ações que caracterizem vínculo empregatício ainda representam riscos significativos.
Até mais, e continue acompanhando nossas dicas.
