Arquivos da categoria: Direito do Consumidor

Está enfrentando dificuldades para receber de clientes ou parceiros inadimplentes? Quando alguém deixa de pagar uma dívida, há diversas estratégias que podem ser adotadas para buscar o recebimento. Confira abaixo as principais possibilidades e entenda como resolver essa situação: As 3 etapas essenciais para cobrar…

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No Brasil, a garantia de produtos é um direito essencial para os consumidores e o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece regras claras sobre o assunto. Existem dois tipos principais de garantia: a garantia legal e a garantia contratual. A garantia legal é aquela prevista no CDC e…

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Quando se trata de troca de produtos em lojas físicas, muitos consumidores ficam na dúvida sobre seus direitos. Afinal, a loja é obrigada a trocar um produto que não atendeu às expectativas do cliente? A resposta não é tão simples e depende de alguns fatores.…

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Você sabia que é permitido cobrar valores diferentes dependendo da forma de pagamento? Sim, isso é totalmente legal! A Lei nº 13.455/2017 autoriza comerciantes a praticarem preços distintos para pagamentos à vista, no débito ou no crédito, desde que essa diferença seja informada de forma…

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