DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO: COMO FUNCIONA E POR QUE ELE É IMPORTANTE PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS?
Você sabia que já é possível receber comunicações e notificações judiciais totalmente online, sem receber a visita de um oficial de justiça? Isso é possível graças ao domicílio judicial eletrônico, uma ferramenta inovadora que traz agilidade e praticidade no acompanhamento de processos e prazos. Se…
PEDIU DEMISSÃO E QUER SACAR O FGTS?
Quem nunca se perguntou sobre o que acontece com o FGTS quando se pede demissão? Quando o trabalhador pede demissão, não é possível sacar o saldo do FGTS imediatamente. O saque é permitido apenas em situações específicas, como: Demissão sem justa causa; Demissão por mútuo…
O FUNCIONÁRIO PODE PEDIR REDUÇÃO DE JORNADA PARA CUIDAR DE FAMILIAR COM DOENÇA GRAVE OU DEFICIÊNCIA?
Você sabia que um funcionário pode pedir a redução de sua jornada de trabalho para cuidar de um familiar com doença grave ou deficiência? Esse direito foi reconhecido pelo STF em decisões favoráveis a servidores públicos, com base no Tema 1.097 e na Lei 13.370/16:…
CARTÃO DE PONTO BRITÂNICO E DIREITO AO RECEBIMENTO DE HORAS EXTRAS.
Você já ouviu falar em ponto britânico? Em resumo, o ponto britânico ocorre quando o registro da jornada de trabalho apresenta horários fixos e repetidos todos os dias, como entradas e saídas sempre iguais, sem qualquer variação. Esta expressão vem dos britânicos que são conhecidos…
ENTENDA OS DIFERENTES TIPOS DE GARANTIA DE PRODUTOS
No Brasil, a garantia de produtos é um direito essencial para os consumidores e o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece regras claras sobre o assunto. Existem dois tipos principais de garantia: a garantia legal e a garantia contratual. A garantia legal é aquela prevista no CDC e…
POSSO PAGAR SALÁRIOS DIFERENTES PARA A MESMA FUNÇÃO?
Você sabia que, na maioria das vezes, não é permitido pagar salários diferentes para profissionais que desempenham a mesma função? De acordo com o artigo 461 da CLT, empregados que realizam a mesma função, com igual produtividade e perfeição técnica, no mesmo local de trabalho,…
“NÃO FAZEMOS TROCAS!” – AS LOJAS SÃO OBRIGADAS A TROCAR PRODUTOS?
Quando se trata de troca de produtos em lojas físicas, muitos consumidores ficam na dúvida sobre seus direitos. Afinal, a loja é obrigada a trocar um produto que não atendeu às expectativas do cliente? A resposta não é tão simples e depende de alguns fatores.…
POSSO COBRAR PREÇOS DIFERENTES NO CARTÃO DE CRÉDITO EM CASO DE PAGAMENTO PARCELADO E À VISTA?
Você sabia que é permitido cobrar valores diferentes dependendo da forma de pagamento? Sim, isso é totalmente legal! A Lei nº 13.455/2017 autoriza comerciantes a praticarem preços distintos para pagamentos à vista, no débito ou no crédito, desde que essa diferença seja informada de forma…
DOENÇAS E ACIDENTES DE TRABALHO: CONHEÇA SEUS DIREITOS E A PENSÃO MENSAL VITALÍCIA
No ambiente de trabalho, a saúde e a segurança dos trabalhadores devem ser prioridades absolutas. Infelizmente, doenças e acidentes relacionados ao trabalho ainda são uma realidade para muitos profissionais, ainda que a empresa tenha todas as medidas preventivas de saúde e medicina do trabalho. É…
JOVEM APRENDIZ: DESVENDANDO OS BENEFÍCIOS
O Programa Jovem Aprendiz, criado pela Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/00), surgiu para enfrentar o desafio da inserção no mercado de trabalho de jovens entre 14 e 24 anos, com ou sem experiência profissional, trazendo uma série de benefícios tanto para o jovem, quanto para…
