É POSSÍVEL REGULARIZAR UM CONTRATO DE GAVETA ANTIGO?
Você tem um contrato de gaveta antigo de compra e venda de imóvel e acha que não dá mais para regularizar? A boa notícia é que, em muitos casos, é possível transformar esse contrato em uma escritura pública e registrá-lo na matrícula do imóvel, para que o bem fique em seu nome. Regularizar esta pendência traz mais segurança jurídica…
QUAIS SÃO AS RESPONSABILIDADES DO INVENTARIANTE?
Falamos há algumas semanas sobre como pode ser fácil nomear um inventariante através de uma escritura pública. Mas você sabe quais são as principais responsabilidades de um inventariante e o que pode acontecer se ele não cumprir corretamente suas funções? O inventariante é a pessoa nomeada para administrar o patrimônio, gerenciar os recebimentos e dívidas do falecido, bem como…
BEM DE FAMÍLIA: CUIDADO PARA NÃO PERDER ESSA PROTEÇÃO
Você sabia que, em algumas situações, um imóvel que é considerado bem de família pode perder sua proteção contra penhoras? Apesar da impenhorabilidade do bem de família prevista na Lei nº 8.009/1990, algumas situações causam a perda desta proteção, permitindo que ele seja penhorado para pagamento de dívidas. O que é um bem de família? O bem de família…
CONTRATO DE AUTÔNOMO E VÍNCULO DE EMPREGO: ENTENDA O NOVO ENTENDIMENTO JURÍDICO
Você tem prestadores de serviço autônomos em sua empresa? Se sim, é importante estar atento às recentes mudanças no entendimento da justiça sobre o tema. Essas alterações podem impactar diretamente a relação contratual entre sua empresa e o prestador, especialmente quando se trata de evitar pedidos de reconhecimento de vínculo empregatício. Qual é a recente mudança no entendimento sobre…
ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTARIANTE: COMO FUNCIONA E QUANDO UTILIZAR
A perda de um ente querido é um momento delicado, e lidar com toda a burocracia que vem a seguir pode ser ainda mais desafiador. É preciso fechar contas, cancelar serviços, resolver questões patrimoniais… E, em muitos casos, surge a necessidade de nomear um inventariante para cuidar dessas pendências. Mas você sabia que nem sempre é necessário abrir um…
POSSO ME DIVORCIAR E DEIXAR A PARTILHA DE BENS PARA DEPOIS?
Você sabia que é possível se divorciar agora e resolver a partilha de bens em outro momento? Essa é uma dúvida comum entre casais que estão enfrentando o divórcio, especialmente quando não têm recursos imediatos para lidar com a divisão do patrimônio ou o pagamento de impostos relacionados. Como funciona a partilha de bens após o divórcio? De acordo…
POSSO FORÇAR MEU EMPREGADO A PEDIR DEMISSÃO?
Você já ouviu frases como “se está infeliz aqui, então peça demissão”? Se você é empregador, tenha muito cuidado com esse tipo de abordagem! Forçar um funcionário a pedir demissão pode gerar sérios problemas legais. O que diz a lei? De acordo com a legislação trabalhista, o pedido de demissão deve ser uma decisão voluntária e espontânea do trabalhador.…
POSSO COLOCAR PROPAGANDA NO UNIFORME DOS FUNCIONÁRIOS?
Você sabia que as empresas podem incluir propagandas nos uniformes dos funcionários? Sim, isso é permitido, mas exige atenção a alguns limites. A inclusão de propagandas nos uniformes é uma prática cada vez mais comum, sendo boas estratégias de marketing. No entanto, é fundamental estar alinhado à legislação trabalhista, para evitar problemas legais ou situações constrangedoras. 📌 O…
DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO: COMO FUNCIONA E POR QUE ELE É IMPORTANTE PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS?
Você sabia que já é possível receber comunicações e notificações judiciais totalmente online, sem receber a visita de um oficial de justiça? Isso é possível graças ao domicílio judicial eletrônico, uma ferramenta inovadora que traz agilidade e praticidade no acompanhamento de processos e prazos. Se você ainda não conhece essa ferramenta, vale a pena conferir essas informações essenciais! O…
PEDIU DEMISSÃO E QUER SACAR O FGTS?
Quem nunca se perguntou sobre o que acontece com o FGTS quando se pede demissão? Quando o trabalhador pede demissão, não é possível sacar o saldo do FGTS imediatamente. O saque é permitido apenas em situações específicas, como: Demissão sem justa causa; Demissão por mútuo acordo; Compra da casa própria; Para abatimento de financiamento imobiliário; Saque aniversário; Em caso…
