Você sabia que, em algumas situações, um imóvel que é considerado bem de família pode perder sua proteção contra penhoras?
Apesar da impenhorabilidade do bem de família prevista na Lei nº 8.009/1990, algumas situações causam a perda desta proteção, permitindo que ele seja penhorado para pagamento de dívidas.
O que é um bem de família?
O bem de família é o imóvel residencial e efetivamente utilizado como moradia da família.
Quando um bem de família pode ser penhorado?
Confira as principais exceções que podem levar à perda da proteção do bem de família:
- Dívidas relacionadas ao próprio imóvel:
- IPTU em atraso: dívidas de impostos municipais, como IPTU, podem justificar a penhora do imóvel.
- Taxas de condomínio: A inadimplência de despesas condominiais também pode resultar na penhora, mesmo que o imóvel seja considerado bem de família.
- Garantia de dívidas:
- Financiamento ou hipoteca: se o imóvel foi dado como garantia em um contrato de financiamento ou empréstimo, ele pode ser penhorado em caso de inadimplência.
- Fiança: a proteção do bem de família não se aplica quando o imóvel é penhorado para quitar uma dívida originada de fiança em contratos de locação.
- Imóvel não utilizado como residência familiar:
- O bem de família só é protegido quando for efetivamente usado como moradia da família. Se o imóvel estiver vazio, alugado ou sendo utilizado para outra finalidade, pode perder essa proteção.
- Fraude contra credores:
- Se o imóvel foi registrado como bem de família com o objetivo de fraudar credores, a Justiça pode anular essa proteção e permitir a penhora.
- Dívidas relacionadas ao próprio imóvel:
Cuidados para proteger seu bem de família
Para evitar perder a proteção do bem de família, é essencial tomar alguns cuidados:
- Evite usar o imóvel como garantia: antes de dar o bem de família como garantia em contratos de empréstimo ou financiamento, avalie os riscos e as consequências.
- Mantenha em dia os impostos e taxas condominiais: Dívidas relacionadas ao próprio imóvel são as principais causas de penhora, então priorize o pagamento dessas obrigações.
- Formalize o uso residencial: Certifique-se de que o imóvel está registrado e efetivamente utilizado como residência da família.
Por que buscar orientação jurídica?
Situações que envolvem o bem de família podem ser complexas e demandar uma análise detalhada de cada caso. Contar com o apoio de um advogado especializado é essencial para:
- Entender seus direitos;
- Saber como proteger seu patrimônio;
- Avaliar riscos;
- Adotar estratégias para proteger o imóvel.
Conclusão
A proteção do bem de família é um direito importante, mas está sujeita a exceções legais que podem comprometer a segurança do imóvel. Com planejamento financeiro, cuidado na gestão de dívidas e suporte jurídico adequado, você pode evitar situações que coloquem em risco o seu direito à moradia.
Até mais, e continue acompanhando nossas dicas.
