Para muitos casais, principalmente para os mais jovens, a união estável pode assustar pois representa um compromisso sério e duradouro, tanto emocional quanto financeiramente, o que faz com que estes não compreendam a importância de formalizar legalmente essa união.
Neste artigo, nós iremos te explicar de forma objetiva por que formalizar a união estável é tão importante para proteger seu relacionamento e patrimônio, de forma a proporcional segurança para o futuro do casal.
Mas o que é uma união estável?
A união estável, segundo o que determina o Código Civil a partir do artigo 1.723 é uma forma de convivência duradoura entre duas pessoas, configurando uma família, sem a necessidade de um casamento formal. É reconhecida legalmente como uma entidade familiar, desde que haja convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família. Veja que aqui não pode haver a imposição de que o casal seja heterossexual, o que torna a união estável muito utilizada por casais homoafetivos.
Segurança e proteção jurídica
Formalizar a união estável é sinônimo de segurança jurídica em diversos aspectos, tornando os direitos e deveres do casal claros perante a lei, evitando disputas e litígios desnecessários no futuro, tais como no que se refere a herança, pensão alimentícia, direitos previdenciários e divisão de bens em caso de separação.
Direitos sucessórios
Um dos aspectos mais importantes da formalização da união estável é o direito sucessório, pois a falta de formalização pode causar situações injustas e desiguais, especialmente se houver filhos envolvidos, uma vez que o parceiro sobrevivente pode não ter direito à herança do outro em caso de falecimento. Assim, ao formalizar a união estável, você assegura que seu parceiro seja reconhecido como herdeiro legítimo, proporcionando tranquilidade e proteção financeira para o futuro.
Pensão alimentícia e previdenciária
Outro benefício da formalização da união estável é a pensão alimentícia e a pensão por morte previdenciária. Em caso de separação ou falecimento, o parceiro dependente pode ter direito a pensão alimentícia ou previdenciária, desde que a união esteja devidamente formalizada. Sem esse reconhecimento legal, o parceiro pode ficar desprotegido e enfrentar dificuldades financeiras significativas.
Divisão de bens
A formalização da união estável também estabelece regras claras para a divisão de bens em caso de separação. Sem um contrato formal, a divisão de bens pode ser complicada e sujeita a interpretações subjetivas. Ao formalizar a união estável, você pode optar por um contrato de convivência, especificando como os bens serão divididos em caso de término do relacionamento, proporcionando segurança e equidade para ambas as partes.
Benefícios trabalhistas
Diversas empresas disponibilizam benefícios, tais como convênio, assistência odontológica, descontos em cursos, entre outros. E estes benefícios muitas vezes podem ser estendidos aos dependentes daquele trabalhador, de forma que ter a união estável formalizada permitirá o acesso a este tipo de benefício.
Reconhecimento de Filiação:
O reconhecimento da filiação dos filhos é facilitada, garantindo seus direitos perante a lei.
Decisões médicas
A formalização da união estável possibilita que um companheiro tome decisões médicas em nome do outro em situações de emergência ou incapacidade.
Planos de saúde e seguros
A união estável formalizada facilita a inclusão do companheiro em planos de saúde e seguros como dependente.
Legitimidade para ações judiciais:
Confere legitimidade para que um dos companheiros possa ingressar com ações judiciais em defesa de interesses comuns.
Em resumo, formalizar a união estável é essencial para proteger ao máximo seu relacionamento e patrimônio, oferecendo segurança jurídica e tranquilidade para o futuro. Ao reconhecer legalmente sua união, você e seu parceiro garantem direitos e deveres claros perante a lei, evitando conflitos e incertezas no futuro. Portanto, não espere mais, busque orientação jurídica e formalize sua união estável hoje mesmo, garantindo um futuro seguro e estável para você e sua família.
Se vocês estão considerando formalizar sua união estável ou têm dúvidas sobre o processo, busque aconselhamento jurídico e dê o primeiro passo para buscar um futuro seguro e tranquilo para sua família.
