Você já ouviu frases como “se está infeliz aqui, então peça demissão”?
Se você é empregador, tenha muito cuidado com esse tipo de abordagem! Forçar um funcionário a pedir demissão pode gerar sérios problemas legais.
O que diz a lei?
De acordo com a legislação trabalhista, o pedido de demissão deve ser uma decisão voluntária e espontânea do trabalhador. Coagir o funcionário a pedir demissão é uma falta grave, fere a espontaneidade do pedido e pode ser alvo de discussão na Justiça do Trabalho!
- Forçar o pedido de demissão pode ocorrer de várias formas, e todas elas são consideradas ilícitas. Veja alguns exemplos:
- Ambiente de Trabalho Hostil:
Criar condições insuportáveis de trabalho, como sobrecarregar o funcionário com tarefas excessivas, deixa-lo completamente ocioso; tratar com desrespeito; ignorá-lo; ou expor a situações humilhantes. - Ameaças ou Pressões Diretas:
Dizer que o funcionário será demitido por justa causa se não pedir demissão, ou insinuar que ele será prejudicado de outras formas. - Promessas Falsas:
Oferecer vantagens inexistentes, como a liberação do saldo do FGTS ou do seguro-desemprego, para induzir o pedido de demissão.
Quais São as Consequências de Forçar a Demissão?
Caso fique comprovado que o empregador tentou coagir o trabalhador a pedir demissão, os riscos incluem:
- Anulação do pedido de demissão: O trabalhador pode pleitear na Justiça a anulação do pedido de demissão e sua conversão em demissão sem justa causa;
- Rescisão indireta do contrato de trabalho: se ainda não houve o pedido de demissão, pode ser pedida a rescisão indireta, que se reconhecida dá ao empregado direito a todas as verbas rescisórias, incluindo saque do FGTS e seguro-desemprego.
- Danos Morais: Dependendo da gravidade do caso, o empregador pode ser condenado ao pagamento de indenização por assédio moral ou coação.
- Intervenção do Ministério Público do Trabalho (MPT): Se constatada a prática de coação, o MPT pode instaurar procedimentos administrativos e, em casos graves, aplicar multas e ajuizar ações civis públicas.
✅ Como Proceder se Deseja Encerrar o Contrato?
Se você não quer mais contar com o trabalho de um funcionário, é fundamental agir de acordo com a lei para evitar problemas jurídicos. Aqui estão algumas orientações:
- Demissão Sem Justa Causa:
Se não há motivos para uma dispensa por justa causa, opte pela demissão sem justa causa, arcando com as verbas rescisórias devidas, como aviso prévio, 13.º salário proporcional, férias proporcionais e multa de 40% sobre o saldo do FGTS. - Acordo Consensual:
Caso ambas as partes estejam de acordo, é possível realizar um acordo de rescisão consensual, conforme o artigo 484-A da CLT. Nessa modalidade, o trabalhador recebe metade do aviso prévio e da multa do FGTS, e pode movimentar até 80% do saldo do FGTS. - Procure Orientação Jurídica:
Antes de tomar qualquer decisão, consulte um advogado especializado em Direito do Trabalho para garantir que todas as medidas sejam tomadas conforme a lei e de forma estratégica.
- Demissão Sem Justa Causa:
O Que Evitar a Qualquer Custo
- Pressionar o trabalhador a tomar decisões contra sua vontade.
- Criar condições de trabalho que prejudiquem sua saúde mental ou física.
- Fornecer informações erradas sobre os direitos trabalhistas.
Conclusão
Forçar um funcionário a pedir demissão não é permitido e pode trazer graves consequências jurídicas e financeiras para sua empresa. A demissão, seja qual for a modalidade, deve sempre respeitar os direitos do trabalhador e as normas legais.
Se você está enfrentando dificuldades com a gestão de pessoal ou tem dúvidas sobre como proceder em casos de rescisão contratual, procure a orientação de um advogado trabalhista. Agir de forma legal e ética é sempre a melhor solução.
Até mais, e continue acompanhando nossas dicas.
