A rescisão indireta é um recurso importante para os trabalhadores que se encontram em situações de descumprimento das obrigações contratuais por parte do empregador e atualmente é uma das mais buscadas pelos empregados. Nesse contexto, é essencial compreender alguns pontos-chave sobre esse tema.
1. Entendendo a rescisão indireta: A rescisão indireta ocorre quando o empregador não cumpre suas obrigações contratuais de forma grave o suficiente para configurar uma falta grave, permitindo que o empregado rescinda o contrato de trabalho. É, de certa forma, uma forma de o empregado “demitir” o empregador.
2. Situações que levam à rescisão indireta: Alguns exemplos de situações que podem levar à rescisão indireta incluem atraso no pagamento do salário, excesso de rigor do empregador, falta de pagamento de horas extras, assédio moral, entre outros.
3. Procedimento específico: Antes de ingressar com a ação judicial, é necessário enviar uma notificação extrajudicial à empresa, informando sobre a intenção de rescindir o contrato por justa causa indireta.
4. Importância da consulta com advogado trabalhista: Nem todas as situações de descumprimento contratual configuram motivo para rescisão indireta. Portanto, é fundamental buscar orientação de um advogado especializado para avaliar a viabilidade do pedido. A cautela é essencial ao tomar essa decisão.
5. Consequências da rescisão indireta: Durante o processo de rescisão indireta, o empregado pode optar por continuar trabalhando ou deixar de comparecer ao trabalho, sem receber salários durante esse período. Caso o juiz não reconheça os motivos para a rescisão indireta, o pedido será considerado como demissão por iniciativa do empregado.
Em resumo, a rescisão indireta é um recurso importante para proteger os direitos dos trabalhadores diante de situações de descumprimento contratual grave por parte do empregador e deve ser buscada na justiça quando necessário. No entanto, é essencial contar com o auxílio de um advogado trabalhista para orientar sobre riscos e benefícios, bem como para que haja o seguimento das formalidades desta ação.
