Doar é um gesto nobre, mas e se você decidir voltar atrás? É possível desfazer uma doação? Vamos explorar essa questão para que você esteja informado sobre suas possibilidades e requisitos.
O que é uma doação?
De acordo com o Código Civil (artigo 538 e seguintes), a doação é um contrato onde uma pessoa transfere a propriedade de um bem para outra de forma gratuita, por mera liberalidade. Pode ser feita de forma simples para bens de baixo valor, mas para bens mais significativos, como imóveis, carros, joias, obras de arte, etc., é recomendável formalizá-la por escritura pública.
Motivações e regras para doações
As razões para doar podem ser variadas, mas muitos optam por antecipar heranças para evitar custos e transtornos com inventários. No entanto, é essencial que o doador tenha plena capacidade civil, bem como que as regras do procedimento sejam respeitadas, como limites de patrimônio doado, imposição de encargos e dispensa da capacidade do recebedor em alguns casos.
Possibilidade de desfazimento
O desfazimento de uma doação, ou sua revogação, é uma exceção prevista pelo Código Civil. Situações como ingratidão do beneficiário (ofensas físicas, injúrias), não cumprimento de encargos ou necessidade extrema do doador após a doação podem justificar o desfazimento.
Existem debates sobre se o rol previsto em Lei para as causas para revogação é taxativo ou exemplificativo, havendo uma corrente de entendimentos de que outras razões também podem levar à revogação.
Procedimento e prazo
O desfazimento da doação só pode ser feito por procedimento judicial, e há prazos definidos em Lei para isso. Sobre a legitimidade para buscar o cancelamento da doação, esta é exclusiva do doador, que deve iniciar o processo em vida, sendo que após seu falecimento os herdeiros podem assumir o processo.
A doação de bens é uma decisão complexa que requer considerações legais e pessoais. Pode ser uma ferramenta útil para o planejamento sucessório, mas deve ser feita com cautela e aconselhamento jurídico especializado. Se você está considerando fazer ou desfazer uma doação, é fundamental entender todas as implicações legais envolvidas, por isso busque o aconselhamento jurídico especializado.
