a blue question mark on a pink background

Garantia locatícia: é legal pedir caução em dinheiro e também fiador ao mesmo tempo?

Descubra se o locador pode exigir caução e fiador no mesmo contrato e quais sanções existem para garantias em duplicidade.

O contrato de locação exige garantia para reduzir o risco de inadimplência, mas esta exigência não pode ser abusiva.

Isso porque a Lei do Inquilinato proíbe a exigência de mais de uma modalidade de garantia em um mesmo contrato, como caução + fiador, por exemplo.

Assim, no momento da formalização do contrato de aluguel, seja ele residencial ou comercial, as partes devem definir uma única forma de garantia, como fiador, caução (até 3 meses), seguro-fiança ou título de capitalização

Em caso de dúvidas, consulte um advogado para personalizar seu contrato.

Comments are closed

Translate »