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Posso entrar no imóvel para vistoria durante o contrato de aluguel?

Entenda os direitos e limites do locador para vistoriar o imóvel alugado, prazos de aviso prévio e situações de emergência.

O direito de vistoria protege o locador (proprietário) contra danos e garante o uso adequado do imóvel. Porém, deve sempre respeitar a privacidade do inquilino e regras de aviso prévio. Veja quando e como agendar inspeções corretamente.

A Lei do Inquilinato (art. 23, IX) prevê que o locador pode vistoriar o imóvel mediante combinação prévia de dia e hora por escrito.

Fique atento: visitas frequentes sem critério podem configurar perturbação da posse.

Contudo, existem situações que permitem o acesso do proprietário sem aviso prévio, como emergências que coloquem em risco a segurança do imóvel ou dos moradores (incêndios, vazamentos graves).

As vistorias são medidas que devem ser usadas com cautela, para não prejudicar o bom convívio.

Se houver negativa do inquilino ou abusos do locador, procure orientação jurídica.

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