Obra emergencial: o inquilino pode pedir abatimento do aluguel?

Descubra como o inquilino deve proceder para obter abatimento no aluguel por obra urgente não resolvida pelo locador.

Quando algum problema urgente surge, como vazamentos ou defeitos estruturais, há a necessidade de reparos urgentes. Para isso, existem duas possibilidades: o proprietário arcar diretamente ou permitir a compensação (redução) do aluguel.

Para isso, saber como documentar a situação, calcular o abatimento ou até quando rescindir sem multa é essencial.

A Lei 8.245/91 determina em seu art. 26 prevê que locatário (inquilino) deve consentir reparos urgentes de responsabilidade do locador.

E, se a obra durar mais de 10 dias, há abatimento proporcional; se ultrapassar 30 dias, o inquilino pode rescindir sem multa.

Para isso, é importante documentar toda a situação:

  1. Notifique o locador por escrito sobre o defeito urgente.
  2. Verifique com o proprietário como será custeado o reparo.
  3. Guarde todos os comprovantes e recibos.
  4. Formalize o abatimento.
  5. Busque orientação especializada.

Se o reparo se estender além de 30 dias sem solução, ou caso não haja um consenso sobre como será o pagamento da obra emergencial, busque imediatamente orientação jurídica.

Comments are closed

Translate »