Com a popularização do Airbnb, muitos inquilinos veem na sublocação de curto prazo uma oportunidade de renda extra. Mas essa prática é considerada sublocação e, sem o consentimento expresso do locador, pode ser ilegal e ensejar despejo imediato.

O que a Lei do Inquilinato diz sobre sublocação

A Lei nº 8.245/91 estabelece que a sublocação depende de autorização prévia e por escrito do proprietário. Se o contrato não trouxer essa permissão, a prática é considerada infração contratual grave.

Airbnb como sublocação

Qualquer plataforma que alugue total ou parcialmente o imóvel, incluindo o Airbnb, utiliza-se da cessão de uso habitacional.

Assim, caso você alugue um imóvel e queira fazer renda através de plataformas de locação, esta será uma sublocação e exigirá autorização formal do locador, ou seja, do proprietário do imóvel, sob pena de despejo e multas contratuais.

Riscos de sublocar sem autorização

– Rescisão imediata do contrato por infração contratual.

– Multas previstas no próprio contrato de locação.

– Ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis e encargos.

Essas sanções podem gerar prejuízos financeiros e complicações jurídicas para o inquilino.

Como solicitar permissão formal

1. Leia atentamente seu contrato: verifique se há cláusula de sublocação.
2. Busque orientação jurídica especializada.
3. Faça um pedido por escrito ao proprietário, explicando finalidade, duração e plataforma.
4. Obtenha resposta documentada (e-mail com confirmação de leitura ou carta registrada).

Sublocar seu imóvel no Airbnb sem autorização coloca em risco a sua permanência no contrato e sua reputação como inquilino. Para garantir tranquilidade, formalize o consentimento do proprietário por escrito. Caso tenha dúvidas, consulte um advogado especializado em direito imobiliário e evite surpresas desagradáveis.