Essa postura gera frustração e insegurança, mas é importante entender quais são os direitos do candidato e o que pode ser feito.

⚖️ A empresa pode prometer uma vaga e depois não cumprir?

A promessa de vaga, quando feita de forma clara e vinculante, pode configurar uma expectativa legítima para o candidato que, por muitas vezes, desiste de outras oportunidades para se agarrar àquela promessa.

A empresa não pode manter o candidato esperando indefinidamente sem retorno, principalmente se houver promessa expressa.

No entanto, o contrato de trabalho só se formaliza com a assinatura da carteira ou documento equivalente mas, mesmo assim, existe algo a se fazer se a empresa simplesmente some?

📌 Direitos do candidato nessa situação

Obviamente, há o direito à informação clara e transparente sobre o processo seletivo, e a ser tratado com respeito e consideração, evitando condutas abusivas;

Mas caso a empresa prometa a vaga e não cumpra com sua palavra, existe a possibilidade de buscar indenização por danos morais, principalmente quando houve a perda de outra oportunidade em razão desta promessa. Vejamos decisões nesse sentido:

PROMESSA DE EMPREGO NÃO CUMPRIDA. LEGÍTIMA EXPECTATIVA. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. A ausência de contratação, sem qualquer justificativa, mesmo após efetiva promessa e solicitação de desligamento da obreira do emprego anterior, implica conduta lesiva passível de indenização por danos morais e materiais, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil . (TRT-3 – RO: 00101378320215030038 MG 0010137-83.2021.5.03 .0038, Relator.: Marco Antonio Paulinelli Carvalho, Data de Julgamento: 11/11/2021, Decima Primeira Turma, Data de Publicação: 11/11/2021.)

PROMESSA DE EMPREGO NÃO CUMPRIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A promessa de emprego não cumprida pela empresa constitui conduta ilícita do empregador, impondo-se o pagamento de indenização compensatória por danos morais . (TRT-10 – RO: 00021285020195100801 DF, Data de Julgamento: 18/11/2020, Data de Publicação: 24/11/2020)

DANO PRÉ-CONTRATUAL. PROMESSA DE EMPREGO NÃO CUMPRIDA. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA. Comprovado que a empresa não cumpriu a promessa de emprego que havia sido feita ao futuro empregado, há violação da boa-fé objetiva . Em razão da frustração da expectativa sofrida pela reclamante, caracteriza-se o dano moral, sendo cabida a compensação pleiteada. Recurso a que se nega provimento. (TRT-5 – RORSum: 00013530820215050121, Relator.: VIVIANE MARIA LEITE DE FARIA, Quinta Turma – Gab. Des . Viviane Leite)

Se houver gastos comprovados pelo candidato (transporte, documentos), pode haver direito a ressarcimento em casos excepcionais.

🤝 O que fazer se a empresa sumiu após promessa?

Tente contato formal por e-mail ou mensagem para solicitar informações;

Registre todas as tentativas de comunicação para eventual prova futura;

Caso se sinta prejudicado, busque orientação jurídica para analisar o caso específico.