Uso de dados de plataformas digitais para localização de devedores: inovações e desafios jurídicos

O avanço da tecnologia e da digitalização dos processos judiciais tem facilitado o andamento das execuções, uma vez que vem permitindo a realização de novas pesquisas para localização de devedores e bens.

Pensando nisso, tem sido possível acionar plataformas digitais como Uber, iFood, Amazon, Ticket360, e outras que armazenam um vasto acervo de informações que podem contribuir para agilizar ações executórias.

Cada vez mais as decisões judiciais vêm autorizando o acesso a dados pessoais e financeiros de usuários cadastrados nessas plataformas para localizá-los, quando os meios tradicionais, como Sisbajud, Infojud, Arisp e Renajud não trazem o resultado esperado.

Vejamos uma decisão de exemplo:

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MONITÓRIA – TENTATIVAS DE CITAÇÃO FRUSTRADAS – PESQUISA DE ENDEREÇO DO EXECUTADO – EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO DETRAN, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, NETFLIX, UBER E IFOOD – POSSIBILIDADE. – A expedição de ofícios a repartições públicas e empresas privadas, com o intuito de obtenção de endereços, caracteriza-se como medida excepcional, condicionada à comprovação de que a parte solicitante tenha esgotado todas as diligências que estão ao seu alcance para a localização da parte executada – Comprovada a necessidade da expedição de ofícios solicitados, cabível a medida. (TJ-MG – Agravo de Instrumento: 23234343420248130000 1.0000 .24.232342-6/001, Relator.: Des.(a) Evandro Lopes da Costa Teixeira, Data de Julgamento: 26/06/2024, 17ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 27/06/2024)

Alguns questionamentos existem acerca da proteção de dados, em razão da LGPD, mas via de regra, as respostas dessas pesquisas são juntadas em sigilo, de forma que não ficam disponíveis de forma pública e de livre acesso à qualquer pessoa.

Assim, considerando que a vida das pessoas e a tecnologia vem mudando, as atividades executivas judiciais igualmente precisam se adaptar e buscar novos meios de satisfação dos débitos.

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