Muitos trabalhadores e empregadores têm dúvidas sobre a possibilidade de estender a jornada diária para garantir folgas, especialmente no sábado, para descanso ou outras atividades pessoais.
Um exemplo comum é a jornada de 8 horas e 48 minutos diários, que permite compensar o tempo e obter folga no sábado. Mas essa prática é permitida? Quais são as regras?
⚖️ Como funciona a jornada padrão e a compensação?
A jornada padrão na CLT é de 8 horas diárias e 44 horas semanais, mas para folgar no sábado, algumas empresas adotam a compensação de jornada, que pode ser feita por meio de banco de horas ou acordo individual/coletivo, permitindo a extensão da jornada em alguns dias para compensar a ausência em outros.
HORAS EXTRAS. ACRÉSCIMO DE 48 MINUTOS À JORNADA DIÁRIA. INEXISTÊNCIA DE LABOR AOS SÁBADOS. POSSIBILIDADE . JORNADA MAIS BENÉFICA AO TRABALHADOR. HORAS EXTRAS APURADAS APÓS A JORNADA DE 8H48MIN OU 44ª SEMANAL. Ainda que não haja instrumento coletivo, o artigo 7º, XIII, da CF/88 deve ser interpretado de forma razoável, ficando expressamente autorizada a jornada que acresce 48 minutos à jornada máxima diária de oito horas, com a ausência de trabalho aos sábados. Assim, as horas extras devem ser apuradas caso ultrapassem a jornada de 8h48min ou o módulo semanal de trabalho de 44 horas . (TRT 17ª R., RO 0032200-42.2011.5 .17.0013, Rel. Desembargador Jailson Pereira da Silva, DEJT 20/08/2013).
No caso da jornada de 8h48min, a ideia é que o trabalhador compense o tempo a mais durante a semana para não trabalhar no sábado.
📅 Quais são as regras para compensar e folgar no sábado?
A compensação deve ser formalizada, preferencialmente por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva, sendo que a jornada estendida não pode ultrapassar o limite legal diário, salvo se autorizado por convenção coletiva e o descanso semanal remunerado (DSR) deve ser respeitado, garantindo o direito a um dia de descanso preferencialmente aos domingos.
Caso não haja compensação, as horas trabalhadas em excesso devem ser pagas como hora extra.
🕒 Como calcular a jornada de 8h48min?
Trabalhando 8h48min de segunda a sexta-feira, o total semanal será de 44 horas (8,8 horas x 5 dias = 44 horas), permitindo a folga no sábado, sem redução salarial.
E lembre-se: esses 48 minutos a mais de segunda a sexta-feira não serão pagos como extra!


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