Neste artigo, você vai entender quais são as regras, como funciona o intervalo térmico e quando é devido o adicional, segundo a CLT e as normas regulamentadoras.

❄️ O que é considerado “trabalho em ambiente frio”?

Trata-se de atividades realizadas em ambientes artificialmente refrigerados, como câmaras frias, freezers industriais, depósitos climatizados e áreas de manipulação em temperaturas reduzidas.

Essas condições são reguladas principalmente pela NR 15 (Anexo 9), que trata do trabalho sob exposição ao frio.

🧊 Existe adicional de insalubridade para quem trabalha em câmara fria?

Sim. O adicional de insalubridade em grau médio (20%) é devido quando o trabalhador está exposto habitualmente ao frio excessivo, sem proteção eficaz que elimine ou neutralize o risco.

💡 Importante: O direito ao adicional depende de laudo técnico pericial que comprove a exposição contínua e acima dos limites tolerados. O simples acesso eventual, ou seja, que não é rotineiro, à câmara fria, por exemplo, pode não ser suficiente.

🕒 O que é a pausa para recuperação térmica?

De acordo com a NR 36 (específica para frigoríficos e similares), o trabalhador submetido a baixas temperaturas tem direito a pausas para recuperação térmica.

A CLT, no artigo 253 descreve:

Art. 253 – Para os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de 1 (uma) hora e 40 (quarenta) minutos de trabalho contínuo, será assegurado um período de 20 (vinte) minutos de repouso, computado esse intervalo como de trabalho efetivo.

Parágrafo único – Considera-se artificialmente frio, para os fins do presente artigo, o que for inferior, nas primeira, segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Industria e Comercio, a 15º (quinze graus), na quarta zona a 12º (doze graus), e nas quinta, sexta e sétima zonas a 10º (dez graus).

Como funciona:

A cada 1h40 de trabalho em ambiente frio, é garantido um intervalo de 20 minutos em ambiente aquecido.

Essas pausas são consideradas tempo de trabalho e não podem ser descontadas.

Essa regra visa evitar problemas respiratórios, circulatórios e fadiga térmica.

⚠️ A pausa não substitui os demais intervalos da jornada — como o almoço ou descanso entre turnos.

👀 O que a empresa precisa garantir?

Para estar de acordo com a legislação e evitar passivos trabalhistas, a empresa deve:

Fornecer vestimentas térmicas adequadas (EPI),

Controlar e respeitar os intervalos térmicos exigidos por norma,

Realizar avaliação técnica do ambiente e do tempo de exposição,

Registrar corretamente o tempo de pausa e a jornada do trabalhador,

Ter laudos atualizados e programas como o PGR e o PCMSO em dia.

Fornecer o PPP para os funcionários expostos a trabalho insalubre.

💡 A ausência de pausas ou de equipamentos adequados pode levar ao reconhecimento de insalubridade e à condenação em ações trabalhistas.