De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), empresas e instituições têm a obrigação de proteger as informações pessoais que coletam, armazenam e utilizam. Caso ocorra um vazamento de dados devido a negligência, imprudência ou falhas de segurança, os titulares desses dados podem buscar reparação pelos danos sofridos, inclusive por meio de indenização.

Quando o vazamento de dados gera direito à indenização?

Nem todo vazamento de dados dá direito à indenização automaticamente. É necessário comprovar que:

O vazamento foi causado por falha da empresa ou instituição, como falta de medidas adequadas de segurança, negligência ou ataques cibernéticos que poderiam ter sido evitados.

Houve danos ao titular dos dados, sejam de natureza material ou moral.

A relação entre o vazamento e o dano seja comprovada.

Entretanto, já existem algumas decisões que concedem a indenização sem a existência de prova de dano efetivo, bastando o vazamento dos dados.

Como proceder caso seus dados tenham sido vazados?

Se você foi vítima de um vazamento de dados, é importante agir da forma correta para proteger seus direitos:

• Guarde todas as provas;
• Notifique extrajudicialmente a empresa responsável;
• Denuncie à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Procure orientação jurídica especializada.

Por que buscar um advogado?

Além do fato de que a LGPD é uma lei complexa, é importante o apoio jurídico para:

• Identificar se há direito à indenização: nem todos os casos se enquadram, mas um profissional pode avaliar se há elementos suficientes para um processo;
• Notificar a empresa extrajudicialmente;
• Apresentar a reclamação à ANPD;
• Propor ações judiciais necessárias e cabíveis.

Prevenção: proteja seus dados pessoais

Embora as empresas sejam responsáveis pela proteção dos dados que coletam, você também pode tomar medidas para proteger suas informações pessoais, como:

• Utilizar senhas fortes e únicas em seus cadastros;
• Evitar compartilhar informações sensíveis em redes públicas ou com fontes não confiáveis;
• Monitorar suas contas bancárias e registros de crédito regularmente.

Até mais, e continue acompanhando nossas dicas.