A boa notícia é que, em muitos casos, é possível transformar esse contrato em uma escritura pública e registrá-lo na matrícula do imóvel, para que o bem fique em seu nome.

Regularizar esta pendência traz mais segurança jurídica e reduz os riscos associados à posse e propriedade.

Como funciona a regularização do contrato de gaveta?

Para formalizar a transferência de propriedade e converter o contrato de gaveta em uma escritura pública, é necessário:

• Análise do contrato de gaveta: O contrato precisa atender aos requisitos legais, como:
  • Estar assinado por todas as partes envolvidas (comprador e vendedor);
  • Conter informações detalhadas sobre o imóvel e as condições de pagamento;
  • Apresentar comprovação de quitação integral do pagamento.
• Consulta à matrícula do imóvel: é essencial verificar a situação do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis, para identificar possíveis pendências, como hipotecas, penhoras ou falta de regularização anterior.
• Escritura pública: Após a validação dos requisitos, o contrato de gaveta pode ser transformado em escritura pública no Cartório de Notas.
• Registro da escritura: A escritura pública deve ser registrada na matrícula do imóvel, tornando a transferência de propriedade oficial e garantindo a segurança jurídica.

Por que é importante regularizar um contrato de gaveta?

Um contrato de gaveta, mesmo que tenha sido firmado com boa-fé, não transfere oficialmente a propriedade do imóvel. Isso pode gerar sérios riscos, como:

• Perda do imóvel: Caso o antigo proprietário ou herdeiros decidam contestar a posse.
• Impedimento de venda futura: Sem a escritura e o registro no cartório, não é possível vender o imóvel de forma legal.
• Dívidas ou penhoras inesperadas: O imóvel pode estar vinculado a dívidas do proprietário anterior.
• Problemas na sucessão: Se o comprador falecer sem regularizar o imóvel, os herdeiros podem enfrentar dificuldades para formalizar a posse.

O papel do advogado no processo de regularização

Contar com um advogado especializado e de confiança é essencial para:

• Analisar o contrato de gaveta e a situação do imóvel;
• Identificar possíveis pendências legais ou fiscais;
• Auxiliar na elaboração e registro da escritura pública;
• Prever eventuais problemas futuros e buscar sua resolução ou alternativas.

Além disso, o advogado pode verificar a documentação necessária, como certidões negativas e comprovantes de quitação, para acelerar o processo.

Quando a regularização pode ser inviável?

Em alguns casos, a regularização pode ser mais difícil ou até inviável, como quando:

• O contrato de gaveta não contém assinaturas ou informações suficientes;
• O imóvel tem pendências jurídicas ou fiscais que não podem ser resolvidas;
• O imóvel está em área irregular, como terrenos sem loteamento aprovado ou áreas de ocupação.

Se houver dificuldades, o advogado também pode orientar sobre soluções alternativas, como ações judiciais.

Como começar a regularização?

Para regularizar seu contrato de gaveta:

1. Reúna todos os documentos do contrato e comprovantes de pagamento;
2. Consulte a matrícula do imóvel para verificar sua situação;
3. Procure um advogado para analisar a viabilidade e orientar sobre os próximos passos.

Conclusão

Regularizar um contrato de gaveta antigo não só é possível como também é essencial para garantir a propriedade legal do imóvel e evitar riscos futuros. A formalização por meio da escritura pública e o registro no cartório são os únicos meios de assegurar que o imóvel esteja, de fato, no seu nome.

Até mais, e continue acompanhando nossas dicas.