Cartão de ponto britânico e direito ao recebimento de horas extras

Em resumo, o ponto britânico ocorre quando o registro da jornada de trabalho apresenta horários fixos e repetidos todos os dias, como entradas e saídas sempre iguais, sem qualquer variação.

Você já ouviu falar em ponto britânico?

Em resumo, o ponto britânico ocorre quando o registro da jornada de trabalho apresenta horários fixos e repetidos todos os dias, como entradas e saídas sempre iguais, sem qualquer variação.

Esta expressão vem dos britânicos que são conhecidos por sua pontualidade. Mas anotar o ponto no cartão sempre com os mesmos horários pode ser um problema para a empresa.

Por que isso é um problema?

De acordo com a Súmula 338 do TST, registros de jornada com horários fixos e repetidos são presumidos inválidos, pois indicam que os dados podem ter sido manipulados.

Se a Justiça do Trabalho desconsiderar esses registros, o empregador terá que provar as jornadas reais de trabalho. Isso pode resultar em condenação ao pagamento de horas extras e seus reflexos, com correção pela SELIC.

O que fazer para evitar problemas?

O ideal é consultar um advogado especializado, para analisar a situação da empresa e orientar sobre a melhor forma de organizar a empresa.

Até mais, e continue acompanhando nossas dicas.

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